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INDICAÇÃO Nº________/________
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize um chamamento público para integração de câmeras particulares ao sistema municipal de monitoramento, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas, ampliando consideravelmente a cobertura do monitoramento por toda cidade, respeitando todas as regras e diretrizes da LGPD e demais leis vigentes.
Justificativa: A integração de câmeras particulares ao sistema municipal de monitoramento visa ampliar a cobertura de vigilância, aumentando a segurança pública, prevenindo crimes e permitindo uma resposta rápida a ocorrências urgentes. Com a inclusão de câmeras de pessoas físicas ou jurídicas, será possível monitorar áreas de difícil acesso ou de grande circulação, complementando a infraestrutura pública e auxiliando no controle do trânsito e na análise de situações de emergência. A medida contribuirá para a redução de crimes, como furtos e roubos, e facilitará a resolução de delitos por meio da análise das imagens.
A integração será realizada de forma transparente, respeitando a LGPD e demais legislações, garantindo o consentimento dos proprietários das câmeras e a proteção dos dados pessoais. Assim, a iniciativa visa melhorar a segurança, aumentar a eficiência preventiva e proporcionar um ambiente mais seguro, respeitando as normas legais.
Sala das Sessões, ________de_________ de ________.
Manu Rezende
Vereadora-autora
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