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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaDispõe sobre a denominação da Casa do Servidor de Macaé.
native_id27902

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Publicado — —
2025-04-30 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 976/2025
2025-04-29 Proposição Aprovada — —
2025-04-15 Primeira Discussão — —
2025-04-14 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-04-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-01 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-29T11:13:25.444075-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº00% /2025
Macaé,.? 6 de março de 2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Ao encaminhar o presente Projeto de Lei e submetê-lo à apreciação dos Senhores Edis,
tenho a grata satisfação de estar homenageando os servidores públicos deste município,
observados os princípios da legalidade, impessoalidade, juridicidade, eficiência, moralidade e
publicidade.
A presente proposta tem como objetivo prestar homenagem póstuma ao servidor
público municipal Júlio Martins Antunes, ocupante do cargo de Agente Fiscal de Urbanismo,
falecido em 27 de janeiro de 2022.
O servidor era concursado como Agente Fiscal de Urbanismo desde 4 de maio de
1992, tendo atuado como servidor público municipal por mais de 30 anos, período em que
esteve à frente de várias secretarias municipais, tais como Serviços Públicos, a Empresa
Pública Municipal de Saneamento (antiga Esane), a Secretaria de Obras e a Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana, sendo sempre conhecido pela dedicação ao trabalho e pelo
amor a Macaé, desenvolvendo suas funções de forma competente e harmoniosa, e
estabelecendo vínculos profissionais e afetivos com todos seus colegas de trabalho.
Convém ressaltar que o nome oficial da Casa do Servidor foi escolhido pelos próprios
servidores públicos municipais de Macaé, por meio de enquete disponível no Portal do
Servidor e, dentre os apontados, com 532 votos, o nome do servidor Júlio Martins Antunes foi
o escolhido para a homenagem. Assim, diante da relevância dos serviços públicos prestados à
nossa cidade e em respeito à escolha dos demais servidores municipais, entendemos ser
conveniente e oportuno que a Casa do Servidor de Macaé passe a ser, desde já, denominada
como “Casa do Servidor Júlio Martins Antunes”.
Por esses motivos, acredita-se que a proposta será bem recebida por essa Emérita Casa
e contará com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação unânime dos Nobres
Representantes dessa Augusta Casa Legislativa.
Com meus protestos de elevada estima e consideração, subscrevo-me.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
AO MD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
VEREADOR ALAN MANSUR PEREIRA
PALÁCIO NATÁLIO SALVADOR ANTUNES
ROD. CHRISTINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, KM 3,5
VIRGEM SANTA - MACAÉ — RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO L
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 00 5 /2025
Dispõe sobre a denominação da
Casa do Servidor de Macaé.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como “Casa do Servidor de Macaé - Júlio Martins Antunes”
a Casa do Servidor do Município de Macaé.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emo É de março de 2025.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO

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