PROJETO DE LEI Nº ________/2025
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, A
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA
ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e
na Adolescência, com o objetivo de realizar ações educativas para orientar a população
sobre o tema no âmbito do município de Macaé.
Parágrafo único - São diretrizes da Campanha:
I – Divulgação dos sintomas mais comuns, como: sono instável, irritabilidade repentina,
alteração nos hábitos alimentares, cansaço constante ou apatia, hipoatividade ou
hiperatividade, choro excessivo, medo frequente ou pânico, retraimento social, queda no
rendimento escolar, dentre outros;
II – Incentivo à busca de atendimento por profissional especializado, para obtenção de
correto diagnóstico e tratamento;
III – Disponibilização de informações sobre os tratamentos psicológicos e médicos
disponíveis;
IV – Estímulo à parceria entre família e escola para oferecer o suporte necessário a
crianças e adolescentes acometidos pela depressão;
V- Capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde e Educação no âmbito
municipal sobre o tema.
Art. 2º A campanha poderá ser feita com realização de palestras gratuitas com
profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes
em repartições públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para
atender os objetivos desta Lei.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá nomear uma equipe de profissionais
vinculados ao tema e que integram o quadro de servidores da Prefeitura Municipal para
coordenarem a campanha.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por dotações próprias
suplementadas se necessário.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de março de 2025.
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Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
JUSTIFICATIVA:
Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgados em 2021 mostram que, no
mundo, a depressão entre crianças na faixa dos 6 aos 12 anos saltou de 4,5% para 8% na
última década. A depressão infantil desencadeia várias outras doenças tais como:
anorexia, bulimia, entre outras.
A depressão infantil se manifesta de forma bastante significativa, evidenciando a
necessidade de que as pessoas envolvidas diretamente com as crianças estejam alertas
para os sintomas, pois a falta do diagnóstico correto e do tratamento perpetua o
sofrimento da criança e de todos os envolvidos.
Na depressão infantil os sintomas diferem dos apresentados pelos adultos,
evidenciando-se frequentemente através de transtorno do déficit de atenção e
hiperatividade, baixa autoestima, tristeza, medos, distúrbios do sono, enurese, dores
abdominais. Os resultados do estudo indicaram que todas as crianças da amostra
apresentavam núcleos depressivos significativos, com intenso sofrimento psíquico e
necessidade de encaminhamento.
Se faz necessária e urgente a formulação de políticas públicas voltadas para a saúde
emocional e mental desde a infância para fazer o acompanhamento ideal, indicando o
melhor tratamento disponível.
É importante que nossas crianças sejam bem monitoradas, com tratamento de qualidade,
profissionais bem preparados, além da proximidade entre escola e família, profissionais
de saúde e profissionais da educação.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do
projeto.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora