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materia nº 61/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id27927

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-19 Publicado — —
2025-06-03 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1600/2025
2025-06-03 Proposição Aprovada — —
2025-05-21 Primeira Discussão — —
2025-05-19 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-04-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-02 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T11:04:26.572832-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, A 
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A 
DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA 
ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e 
na Adolescência, com o objetivo de realizar ações educativas para orientar a população 
sobre o tema no âmbito do município de Macaé.
Parágrafo único - São diretrizes da Campanha: 
I – Divulgação dos sintomas mais comuns, como: sono instável, irritabilidade repentina, 
alteração nos hábitos alimentares, cansaço constante ou apatia, hipoatividade ou 
hiperatividade, choro excessivo, medo frequente ou pânico, retraimento social, queda no 
rendimento escolar, dentre outros; 
II – Incentivo à busca de atendimento por profissional especializado, para obtenção de 
correto diagnóstico e tratamento; 
III – Disponibilização de informações sobre os tratamentos psicológicos e médicos 
disponíveis; 
IV – Estímulo à parceria entre família e escola para oferecer o suporte necessário a 
crianças e adolescentes acometidos pela depressão;
V- Capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde e Educação no âmbito 
municipal sobre o tema.
Art. 2º A campanha poderá ser feita com realização de palestras gratuitas com 
profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes 
em repartições públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para 
atender os objetivos desta Lei.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá nomear uma equipe de profissionais 
vinculados ao tema e que integram o quadro de servidores da Prefeitura Municipal para 
coordenarem a campanha. 
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por dotações próprias 
suplementadas se necessário. 
Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de março de 2025.
________________________________________
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
JUSTIFICATIVA:
Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgados em 2021 mostram que, no 
mundo, a depressão entre crianças na faixa dos 6 aos 12 anos saltou de 4,5% para 8% na 
última década. A depressão infantil desencadeia várias outras doenças tais como: 
anorexia, bulimia, entre outras. 
A depressão infantil se manifesta de forma bastante significativa, evidenciando a 
necessidade de que as pessoas envolvidas diretamente com as crianças estejam alertas 
para os sintomas, pois a falta do diagnóstico correto e do tratamento perpetua o 
sofrimento da criança e de todos os envolvidos. 
Na depressão infantil os sintomas diferem dos apresentados pelos adultos, 
evidenciando-se frequentemente através de transtorno do déficit de atenção e 
hiperatividade, baixa autoestima, tristeza, medos, distúrbios do sono, enurese, dores 
abdominais. Os resultados do estudo indicaram que todas as crianças da amostra 
apresentavam núcleos depressivos significativos, com intenso sofrimento psíquico e 
necessidade de encaminhamento. 
Se faz necessária e urgente a formulação de políticas públicas voltadas para a saúde 
emocional e mental desde a infância para fazer o acompanhamento ideal, indicando o 
melhor tratamento disponível. 
É importante que nossas crianças sejam bem monitoradas, com tratamento de qualidade, 
profissionais bem preparados, além da proximidade entre escola e família, profissionais 
de saúde e profissionais da educação.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do 
projeto.
 
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora

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