br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 142/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 142 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaREQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, na forma do parágrafo único do artigo 175-A do Regimento Interno, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de implementar ferramentas para o fortalecimento das políticas e direitos das mulheres no âmbito municipal.
native_id27939

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, na forma do parágrafo 
único do artigo 175-A do Regimento Interno, a criação da Frente Parlamentar em 
Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de implementar ferramentas para o 
fortalecimento das políticas e direitos das mulheres no âmbito municipal.
Justificativa: 
A criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher é uma medida que 
visa fortalecer a atuação desta Casa Legislativa no sentido de promover ações e 
políticas públicas a proteção e igualdade de gênero, além da ocupação dos espaços 
pela mulher, principalmente nas linhas de frente, como um dos desafios e luta contra a 
violência.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres será um ambiente 
permanente de diálogo e articulação democrática, considerando que tal temática diz 
respeito a interesse suprapartidário e de relevante valor social. 
Sala das Sessões, 31 de março de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

open original →