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A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através dos órgãos competentes da administração, que seja incluído nos benefícios
municipais, como o Programa Macaíba, os pais ou responsáveis de pessoas com
deficiência (PCD) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Justificativa:
Oferecer aos responsáveis das pessoas com deficiência (PCD) que recebem o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais uma ajuda para complementar sua
renda familiar.
Sala das Sessões, 28 de março de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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