br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 63/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAVALGADA MACAENSE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id27987

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-06 Publicado — —
2025-06-11 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1701/2025
2025-06-10 Proposição Aprovada — —
2025-05-28 Primeira Discussão — —
2025-05-19 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-04-10 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-10 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-10 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-08 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T11:39:35.476019-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PROJETO DE LEI Nº ________/2025
 Vereador Autor: Alan Mansur Pereira
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAVALGADA 
MACAENSE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO 
TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA: 
Sobre a inclusão no calendário oficial de eventos permanentes do Município de 
Macaé, a Cavalgada Macaense dá outras providências.
Art. 1º Fica determinada a inclusão da Cavalgada Macaense no calendário oficial de 
eventos permanentes no município de Macaé - RJ.
Art. 2º A data da Cavalgada dar-se-á, anualmente, sempre no terceiro sábado do 
mês de setembro.
Art. 3º A Cavalgada poderá ter a participação da comunidade, de associações de 
cavaleiros e defensores dos direitos dos animais e demais pessoas a quem possa interessar.
Art. 4º Ficam cientes de que não será permitida a utilização de equipamentos e 
instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais ou, ainda, quaisquer 
dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento. 
Parágrafo único: O descumprimento das regras impostas no “caput” deste artigo 
implicará no impedimento do início da cavalgada.
Art. 5º Fica proibida a realização da cavalgada em áreas que apresentem risco à 
segurança dos participantes ou dos animais, bem como em locais onde haja restrições 
ambientais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2025.
ALAN MANSUR PEREIRA
Vereador - autor
JUSTIFICATIVA
A cavalgada é um evento social de grande importância cultural em nossa cidade, 
especialmente na região serrana. Esse tipo de passeio não apenas é amplamente reconhecido e 
valorizado, mas também reúne a comunidade, incluindo a participação ativa de jovens e crianças, 
promovendo a interação entre os participantes.
Além de fortalecer os laços sociais, a cavalgada desempenha um papel significativo 
na movimentação da economia local, beneficiando comerciantes e prestadores de serviços da 
região. Essa atividade se traduz em uma verdadeira manifestação cultural, refletindo as tradições e 
costumes da nossa cidade, e contribuindo para a preservação da identidade cultural local. 

open original →