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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Vereador Autor: Alan Mansur Pereira
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAVALGADA
MACAENSE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO
TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Sobre a inclusão no calendário oficial de eventos permanentes do Município de
Macaé, a Cavalgada Macaense dá outras providências.
Art. 1º Fica determinada a inclusão da Cavalgada Macaense no calendário oficial de
eventos permanentes no município de Macaé - RJ.
Art. 2º A data da Cavalgada dar-se-á, anualmente, sempre no terceiro sábado do
mês de setembro.
Art. 3º A Cavalgada poderá ter a participação da comunidade, de associações de
cavaleiros e defensores dos direitos dos animais e demais pessoas a quem possa interessar.
Art. 4º Ficam cientes de que não será permitida a utilização de equipamentos e
instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais ou, ainda, quaisquer
dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento.
Parágrafo único: O descumprimento das regras impostas no “caput” deste artigo
implicará no impedimento do início da cavalgada.
Art. 5º Fica proibida a realização da cavalgada em áreas que apresentem risco à
segurança dos participantes ou dos animais, bem como em locais onde haja restrições
ambientais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2025.
ALAN MANSUR PEREIRA
Vereador - autor
JUSTIFICATIVA
A cavalgada é um evento social de grande importância cultural em nossa cidade,
especialmente na região serrana. Esse tipo de passeio não apenas é amplamente reconhecido e
valorizado, mas também reúne a comunidade, incluindo a participação ativa de jovens e crianças,
promovendo a interação entre os participantes.
Além de fortalecer os laços sociais, a cavalgada desempenha um papel significativo
na movimentação da economia local, beneficiando comerciantes e prestadores de serviços da
região. Essa atividade se traduz em uma verdadeira manifestação cultural, refletindo as tradições e
costumes da nossa cidade, e contribuindo para a preservação da identidade cultural local.
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