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materia nº 64/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id27988

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Publicado — —
2025-06-25 Proposição Aprovada — —
2025-06-04 Primeira Discussão — —
2025-05-19 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-04-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-04-09 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-25T11:08:54.169819-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
 Vereador Autor: Alan Mansur Pereira
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE MACAÉ, AÇÕES DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, A 
REALIZAR-SE ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE 
JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA: 
Sobre a inclusão no calendário oficial de eventos permanentes do Município de 
Macaé, o mês de janeiro para Conscientização da Doação de Sangue e dá outras 
providências.
Art. 1º Fica determinada a inclusão do mês de Conscientização da Doação de Sangue
no calendário oficial de eventos permanentes no município de Macaé/RJ.
Art. 2º A data da Conscientização, dar-se-á, anualmente, durante todo o mês de 
janeiro.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2025.
ALAN MANSUR PEREIRA
Vereador - autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa conscientizar sobre a importância da doação
de sangue e, consequentemente, aumentar os estoques do banco de sangue. A doação é
um ato simples, mas extremamente valioso, que possibilita salvar vidas e melhorar a saúde 
de inúmeras pessoas. Com uma única doação, é possível ajudar vários pacientes.

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