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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Vereador Autor: Alan Mansur Pereira
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE MACAÉ, AÇÕES DE
CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, A
REALIZAR-SE ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE
JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Sobre a inclusão no calendário oficial de eventos permanentes do Município de
Macaé, o mês de janeiro para Conscientização da Doação de Sangue e dá outras
providências.
Art. 1º Fica determinada a inclusão do mês de Conscientização da Doação de Sangue
no calendário oficial de eventos permanentes no município de Macaé/RJ.
Art. 2º A data da Conscientização, dar-se-á, anualmente, durante todo o mês de
janeiro.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2025.
ALAN MANSUR PEREIRA
Vereador - autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa conscientizar sobre a importância da doação
de sangue e, consequentemente, aumentar os estoques do banco de sangue. A doação é
um ato simples, mas extremamente valioso, que possibilita salvar vidas e melhorar a saúde
de inúmeras pessoas. Com uma única doação, é possível ajudar vários pacientes.
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