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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de informações detalhadas sobre o programa de qualificação proposto na celebração do termo de chamamento público para qualificação e disponibilização de profissionais para apoio a PCD no município, incluindo a descrição dos profissionais habilitados pela organização contemplada, assim como o conteúdo programático proposto pela mesma.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa obter informações detalhadas sobre o programa de qualificação proposto no âmbito do termo de chamamento público para qualificação e disponibilização de profissionais para apoio a Pessoas com Deficiência (PCD). Acreditamos que o acesso a tais informações é crucial para garantir a transparência e a eficácia do programa, bem como para assegurar que os profissionais selecionados possuam as competências necessárias para atender às necessidades da população PCD.
Nesse sentido, solicitamos que sejam fornecidos:
Descrição detalhada dos profissionais habilitados pela contemplada:
Currículo dos profissionais, incluindo formação acadêmica, experiência profissional e certificações relevantes.
Especificação das áreas de atuação dos profissionais e suas respectivas especializações.
Comprovação da experiência dos profissionais no atendimento a PCD.
Conteúdo programático proposto pela contemplada:
Ementa completa do programa de qualificação, incluindo os objetivos, a metodologia e a carga horária.
Descrição dos módulos e dos temas abordados no programa, com detalhamento do conteúdo teórico e prático.
Critérios de avaliação dos participantes do programa de qualificação.
Informações sobre a infraestrutura e recursos que serão utilizados.
Cronograma de execução do programa.
Acreditamos que o acesso a essas informações permitirá uma análise completa do programa de qualificação, garantindo que ele esteja alinhado com as melhores práticas e com as necessidades da população PCD.
Atenciosamente.
Sala de sessões, 01 de abril de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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