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A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através dos órgãos competentes da administração, a realização de estudo para que na
nova licitação das linhas de transporte urbano do município, seja implementado o
programa Tarifa Zero, responsável por garantir gratuidade das passagens para todos os
usuários.
Justificativa:
Mais de quarenta municípios brasileiros já implantaram projetos de tarifa zero
no transporte público para garantir a gratuidade dos serviços de ônibus a todos os
usuários. Podemos citar como exemplo a cidade Maricá, que foi implantado em 2014
sendo considerado uma referência em mobilidade urbana.
Implantar esse modelo em nosso município seria uma política pública de
grande relevância, tendo em vista que beneficiaria grande parte de nossos munícipes
que necessitam de transporte público diariamente.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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