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materia nº 2074/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2074 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaINDICA promover a implementação da opção de pagamento de tributos municipais por meio do sistema PIX, com o objetivo de modernizar tornar mais eficiente a arrecadação municipal.
native_id28014

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-29 Resposta Anexada — oficio 3021/2025
2025-04-14 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 766/2025
2025-04-14 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-04-14 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº _____/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que
tome as providências necessárias para promover a implementação da opção de
pagamento de tributos municipais por meio do sistema PIX, com o objetivo de
modernizar tornar mais eficiente a arrecadação municipal.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação legislativa visa sugerir ao Poder Executivo a
implementação da opção de pagamento de tributos municipais por meio do sistema
PIX, com o objetivo de modernizar a arrecadação, facilitar a vida do contribuinte e
otimizar a gestão financeira do município.
A digitalização dos serviços públicos tem sido uma tendência crescente, e
a adesão ao PIX pelo município traria inúmeros benefícios. Em primeiro lugar, o PIX
permite a liquidação instantânea dos pagamentos, eliminando a demora na
compensação bancária e reduzindo custos administrativos associados à arrecadação.
Isso melhora o fluxo de caixa da administração pública, garantindo maior previsibilidade
orçamentária.
Além disso, o PIX oferece maior comodidade e acessibilidade ao cidadão,
que poderá quitar seus tributos de maneira simples e rápida, utilizando o celular, sem
necessidade de emissão de boletos ou deslocamento a agências bancárias. Essa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
inovação pode resultar em aumento da arrecadação, visto que a praticidade no
pagamento reduz inadimplências.
Cabe ressaltar que diversos municípios e estados já adotaram essa
modalidade de pagamento com êxito, demonstrando que sua implementação é viável
e vantajosa. A adesão ao PIX pelo município representa um avanço na modernização da
gestão pública, alinhando-se às diretrizes de desburocratização, eficiência e inclusão
digital.
Diante do exposto, a presente indicação se justifica pelo interesse público,
pela necessidade de inovação na arrecadação municipal e pelo compromisso de
oferecer serviços mais ágeis e acessíveis à população.
Contamos com a atenção do Prefeito para esta demanda de grande
relevância para o município de Macaé.
Sala das Sessões, 02 abril de 2025.
RICARDO M. SALGADO NETO
Vereador-autor
Elaboração: LEONARDO GAMA ALVITOS
Indicação ___/2025

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