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REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie
correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
informações se as empresas prestadoras de serviços contratadas pelo município estão
cumprindo a lei de aprendizagem, estabelecido no art. 116 da Lei 14.133/2021.
Justificativa:
Informações sobre execução da lei 14.133/2021 pelas empresas prestadoras de
serviços contratadas pelo município, considerando que o contratado deverá cumprir a
reserva de cargos a que se refere o artigo supracitado.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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