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materia nº 149/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 149 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaREQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se as empresas prestadoras de serviços contratadas pelo município estão cumprindo a lei de aprendizagem, estabelecido no artigo. 116 da Lei 14.133/2021.
native_id28031

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-28 Resposta Anexada — —
2025-07-23 Resposta Anexada — —
2025-04-17 Aguardando Resposta — —
2025-04-16 Proposição Aprovada — —
2025-04-09 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-16T11:16:27.899031-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie 
correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando 
informações se as empresas prestadoras de serviços contratadas pelo município estão 
cumprindo a lei de aprendizagem, estabelecido no art. 116 da Lei 14.133/2021. 
Justificativa: 
Informações sobre execução da lei 14.133/2021 pelas empresas prestadoras de 
serviços contratadas pelo município, considerando que o contratado deverá cumprir a 
reserva de cargos a que se refere o artigo supracitado. 
Sala das Sessões, 02 de abril de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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