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materia nº 154/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 154 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaREQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações no que tange a revisão de classificação das áreas de insalubridade na administração pública municipal, para os servidores que exercem suas funções em arquivos, bibliotecas, museus, centros de documentação e memória expostos a agentes patogênicos, possam ter o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, considerando o disposto na Lei Federal 14.846/2024.
native_id28045

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 Resposta Anexada — —
2025-04-17 Aguardando Resposta — —
2025-04-16 Proposição Aprovada — —
2025-04-09 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-16T11:16:02.026277-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie 
correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando 
informações no que tange a revisão de classificação das áreas de insalubridade na 
administração pública municipal, para os servidores que exercem suas funções em 
arquivos, bibliotecas, museus, centros de documentação e memória expostos a 
agentes patogênicos, possam ter o direito ao recebimento do adicional de 
insalubridade, considerando o disposto na Lei Federal 14.846/2024. 
Justificativa:
Solicitar informações ao Poder Executivo com relação a revisão de classificação 
das áreas de insalubridade na administração pública do município, para que os
servidores que exercem suas funções em locais expostos a agentes patogênicos
possam ter direito ao recebimento do adicional de insalubridade, tendo em vista a Lei 
Federal 14.846/2024. 
Sala das Sessões, 04 de abril de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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