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materia nº 2095/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2095 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaINDICA viabilize a elaboração, confecção e distribuição de cartilhas informativas acessíveis em Braille e em Letra Ampliada, contendo informações detalhadas sobre os itinerários, horários e pontos de parada das linhas de veículos que operam o Transporte Coletivo no Município de Macaé.
native_id28059

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-21 Resposta Anexada — oficio 2449/2026
2025-08-27 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2433/2025
2025-08-27 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-04-14 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ____ 2025
 
 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal que, viabilize a elaboração, confecção e 
distribuição de cartilhas informativas acessíveis em Braille e em 
Letra Ampliada, contendo informações detalhadas sobre os 
itinerários, horários e pontos de parada das linhas de veículos que 
operam o Transporte Coletivo no Município de Macaé. Adicionalmente, 
sugere-se a disponibilização dessas informações em formato 
digital acessível (arquivos, áudio, etc.) nos canais de 
comunicação da prefeitura e da empresa de transporte público.
Justificativa:
 A presente Indicação se justifica pela fundamental 
necessidade de garantir o direito à informação e à acessibilidade para 
todos os cidadãos do Município de Macaé, em especial para as pessoas 
com deficiência visual (cegos e com baixa visão) e idosos com 
dificuldades de leitura. A falta de informações acessíveis sobre o 
transporte coletivo representa uma barreira significativa para a 
autonomia e a inclusão dessas pessoas, dificultando seu acesso a 
serviços essenciais, educação, trabalho, lazer e participação na vida 
comunitária.
Sala das Sessões, 06 abril de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
Elaborado Por: R.O

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