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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ____ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias Municipais de
Mobilidade urbana, de Obras e Serviços Públicos, que realize um
estudo técnico detalhado e implemente melhorias abrangentes na
acessibilidade das travessias de pedestres localizadas na Ponte
Engenheiro Ivan Mundim e na passarela sobre a antiga ponte,
visando garantir a segurança, o conforto e a autonomia de todas as
pessoas com dificuldades de locomoção.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela observância de que as
atuais condições de acessibilidade nas travessias de pedestres da Ponte
Engenheiro Ivan Mundim e da passarela sobre a antiga ponte são
insuficientes e representam barreiras significativas para diversos
grupos da população com dificuldades de locomoção. Essa situação
impacta diretamente a autonomia, a segurança e o direito de ir e vir
de pessoas com deficiência física, idosos, gestantes, pessoas com
bebês ao colo ou empurrando carrinhos, e outros cidadãos com
mobilidade reduzida.
Sala das Sessões, 06 abril de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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