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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ____ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias Municipais de
Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, crie e implemente o Programa
ECO Macaé com mapeamento, proteção e expansão da arborização
urbana, o objetivo é inventariar, monitorar, proteger e expandir a
arborização urbana do município, integrando essa iniciativa ao
planejamento urbano, ao combate a cortes ilegais e à promoção da
conscientização ambiental por meio da distribuição gratuita de mudas
e de ações educativas. O programa deverá contemplar Mapeamento e
Inventário da Arborização Urbana, Sistema de Monitoramento e Alerta,
combate a cortes ilegais, Distribuição Gratuita de Mudas e integração
com o Planejamento Urbano.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela fundamental importância da
arborização urbana para a qualidade de vida, a saúde ambiental e a
sustentabilidade do município de Macaé. As árvores urbanas
proporcionam inúmeros benefícios, incluindo a melhoria da qualidade
do ar, a redução da temperatura ambiente, a absorção de água da
chuva, a diminuição da poluição sonora, o aumento da biodiversidade,
a valorização estética da cidade e a promoção do bem-estar físico e
mental da população.
Sala das Sessões, 07 abril de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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