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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ____ 2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias Municipais de
Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, crie e
implemente o Programa Bairro Verde para Arborização Urbana
Participativa, com o objetivo de incentivar e apoiar os moradores a
realizarem o plantio de árvores nativas e adequadas ao ambiente
urbano em calçadas, áreas comuns de condomínios e outros espaços
públicos permitidos nos seus bairros. O projeto deverá contemplar
cadastro de interessados, fornecimento gratuito de mudas e insumos,
orientação e capacitação, acompanhamento técnico, integração com o
planejamento urbano, plataforma digital para facilitar o cadastro, o
acesso a informações, a solicitação de mudas e o acompanhamento do
projeto.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela fundamental importância da
arborização urbana para a melhoria da qualidade de vida, a
sustentabilidade ambiental e a beleza estética do município de Macaé.
O aumento da cobertura vegetal em áreas urbanas contribui
significativamente para a purificação do ar, a redução da temperatura
ambiente, a absorção de água da chuva, a diminuição da poluição
sonora, o aumento da biodiversidade e a criação de espaços mais
agradáveis e saudáveis para a população.
Sala das Sessões, 07 abril de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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