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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L /2025
Vereador Tico Jardim
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA JULHINA
DA CABECEIRA DO SANA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais
DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de
Macaé A FESTA JULHINA DA CABECEIRA DO SANA.
§ 1º - O evento será realizado anualmente, no segundo final de
semana do mês de julho.
Art. 2º O evento tem como finalidade preservar e valorizar as
tradições culturais, fomentar o turismo, incentivar o comércio local, levar
entretenimento e lazer à população.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2025.
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TICO JARDIM
VEREADOR
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