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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o uso do grande expediente do dia 29 de abril de 2025, pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal, para esclarecimentos sobre a disponibilidade orçamentária e a importância da implantação do Hospital Público Veterinário Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Os esclarecimentos pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal vem, por meio deste expediente, terá como objetivo apresentar e discutir temas de suma importância para a saúde e bem-estar animal em nosso município: a disponibilidade orçamentária para a área de proteção animal e a urgente necessidade de implantação do Hospital Público Veterinário Municipal.
A crescente demanda por serviços de proteção animal em nossa cidade é inegável. A população demonstra, cada vez mais, preocupação com o bem-estar de seus animais de estimação e com a situação dos animais em situação de rua. Contudo, a capacidade da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal e dos serviços atualmente disponíveis mostra-se, por vezes, limitada para atender a todas as necessidades.
Neste contexto, torna-se crucial um debate transparente e aprofundado sobre a alocação de recursos orçamentários destinados à proteção animal. É fundamental que esta Casa Legislativa e a sociedade civil tenham clareza sobre os investimentos realizados, os desafios financeiros enfrentados e as perspectivas para o futuro.
Acreditamos que a discussão aberta sobre a disponibilidade orçamentária permitirá identificar oportunidades para otimizar a aplicação dos recursos existentes e buscar novas fortalecer as ações da Secretaria.
Ademais, a implantação de um Hospital Público Veterinário Municipal emerge como uma solução estratégica e de grande impacto para a melhoria da saúde e do bem-estar animal em nosso município.
A ausência de um equipamento público com a capacidade de oferecer atendimento médico-veterinário abrangente e acessível à população, especialmente às famílias de baixa renda e aos protetores independentes, gera diversas dificuldades:
Acesso limitado a serviços essenciais: Muitos tutores não possuem condições financeiras para arcar com os custos de consultas, exames e cirurgias em clínicas particulares, resultando em sofrimento e, por vezes, óbito dos animais.
Sobrecarga de protetores independentes e ONGs: As entidades que atuam na proteção animal frequentemente arcam sozinhas com os custos de tratamento de animais resgatados, comprometendo sua capacidade de acolher novos casos.
Questões de saúde pública: Animais doentes e não tratados podem representar um risco para a saúde pública, especialmente em relação a zoonoses.
Falta de estrutura para programas de controle populacional: Um hospital veterinário público poderia ser um centro de referência para a realização de campanhas de castração em larga escala, contribuindo para o controle da população de animais abandonados.
Acreditamos que a apresentação detalhada do projeto de implantação do Hospital Público Veterinário Municipal, incluindo seus benefícios, custos estimados e possíveis modelos de gestão, é fundamental para sensibilizar esta Casa Legislativa e a sociedade sobre a sua importância e viabilidade. O Grande Expediente proporcionará o espaço adequado.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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