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materia nº 2116/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2116 / 2025
Date 2025-04-11
Ementaindica a iniciativa de lei de concessão de auxilio despesas de viagens em tratamento ou internação de saúde fora do domicilio de Macaé, vinculado ao SUS.
native_id28095

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Resposta Anexada — oficio 5574/2025
2025-04-30 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1020/2025
2025-04-30 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-04-14 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
92/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo 
Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a iniciativa 
de lei de concessão de auxílio de despesas de viagens em tratamento ou
internação de saúde fora do domicílio de Macaé, vinculado ao Sistema Único de 
Saúde (SUS). 
Justificativa:
Considerando que nosso município não possui centro especializado de 
pacientes com comorbidades específicas, como por exemplo pacientes com 
câncer; considerando que os munícipes que necessitam dos referidos tratamentos 
o fazem fora do Município, geralmente nas cidades de Campos dos Goytacazes, 
Volta Redonda, Paraíba do Sul ou até mesmo na Capital;
Considerando que o tratamento, muita das vezes demanda dispêndio de 
gastos com alimentação e hospedagem, o que nem sempre pode ser suportado 
pelo paciente já debilitado pela enfermidade;
Considerando que atualmente, o Município tem conseguido fornecer o 
transporte gratuito na maioria dos casos apresentados, mas muitos dos pacientes 
e acompanhantes permanecem sem alimentação durante toda viagem, por não 
ter condições financeiras de fazer ao menos um lanche;
Considerando que o auxílio tratamento de saúde fora domicílio é uma 
forma de proporcionar dignidade aos pacientes e seus respectivos 
acompanhantes desamparados financeiramente, e em tratamento de saúde fora 
do município de Macaé, e que, por tais razões, não conseguem por diversas 
circunstâncias alimentação gratuita. Trata-se de uma necessidade imediata que 
surge, muitas vezes, sem prenunciação.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Dentro dessa justificativa, espera-se contar com o apoio dos nobres 
Vereadores na APROVAÇÃO dessa INDICAÇÃO.
Sala de Sessões, 07 de abril de 2025.
Edson Chiquini
Vereador - Autor

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