+ CAMARA. câmara municiatdo Macaé
a” MUNICIPAL DE MACAÉ — Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6,081 de 21/11/2011
PROJETO DE LEI Nº /2025
(Denis Madureira — Vereador — Autor)
Institui o Programa Municipal de
Incentivo à Poesia e às Artes Literárias
e Visuais no Município de Macaé e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso das atribuições legais, DELIBERA
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo à Poesia e às Artes Literárias e
Visuais, com o objetivo de fomentar a produção, a difusão e a valorização da cultura no
Município de Macaé.
Art. 2º O programa compreende ações e iniciativas voltadas ao incentivo da criação artística nas
seguintes áreas:
1 Poesia e literatura (incluindo cordel, contos, crônicas, romance, dramaturgia e outras formas
de escrita criativa);
Il — Artes visuais (incluindo pintura, escultura, fotografia, ilustração e arte urbana);
HI — Performances poéticas, saraus, exposições e eventos culturais itinerantes.
Art. 3º Para cumprimento dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá:
I— Apoiar e incentivar a cultura macaense, por meio de editais públicos, projetos individuais ou
coletivos voltados à produção artística e cultural com enfoque comunitário e local;
Il — Promover concursos, feiras, festivais, mostras e premiações culturais:
HI — Criar espaços permanentes ou itinerantes para a divulgação de obras poéticas e artísticas;
IV — Incentivar a publicação de obras de autores locais, incluindo a distribuição em escolas e
bibliotecas públicas do município;
V — Estabelecer parcerias e convênios com instituições públicas e privadas nos diversos campos
de atuação voltados para as áreas educacionais e culturais e de toda da sociedade civil para os
fins previstos nesta Lei.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio de Abreu, 1805, Horto
Macaé-RJ. CEP: 27.947-057
Telefone (022) 2796-7800 Ramal 270
E-mail: denismadureiraQemmacae.rj.gov.br
A Estado do Rio de Janeiro
CAMARA Câmara Municipal de Macaé
MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6,081 de 21/11/2011
Art. 4ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Sala de Sessões, LO de Abril de 2025.
Denis Marques /
Veread Autor
JUSTIFICATIVA A presente proposição busca institucionalizar o incentivo à poesia, à
literatura e às diversas manifestações artísticas no Município de Macaé, reconhecendo a arte
como ferramenta essencial para o fortalecimento da identidade cultural, da cidadania e do
desenvolvimento humano do Povo macaense com enfoque comunitário e local.
A valorização da literatura, da poesia e das artes visuais promove a democratização do acesso à
cultura, estimula a criatividade e contribui para a formação crítica e sensível da população. Por
meio de ações concretas como editais, concursos, feiras, mostras, saraus e apoio a poetas,
escritores e demais artistas locais, o município poderá revelar talentos, fortalecer a cena cultural
local e integrar a arte ao quotidiano da cidade.
Viva, da Lei Aldir Blanc e do Sistema Nacional de Cultura, podendo ser potencializada por
recursos estaduais e federais.
Diante da relevância da matéria, submeto o presente Projeto à apreciação dos nobres vereadores,
contando com o apoio necessário para sua aprovação.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio de Abreu, 1805, Horto
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