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materia nº 2152/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2152 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaINDICA que viabilize o pleno funcionamento da Casa do Autista, com a contratação de equipe multidisciplinar suficiente para garantir o atendimento regular e sem filas às crianças e adolescentes com TEA no município de Macaé.
native_id28133

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Resposta Anexada — oficio 5312/2025
2025-05-19 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1289/2025
2025-05-19 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-04-14 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025 
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde, que viabilize o pleno funcionamento da Casa do Autista, com a
contratação de equipe multidisciplinar suficiente para garantir o atendimento regular
e sem filas às crianças e adolescentes com TEA no município de Macaé.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo assegurar que a Casa do Autista, já
inaugurada, funcione efetivamente, com profissionais suficientes e especializados. A
representante do grupo “Famílias PCDs”, Sra. Rafaela Dias, mãe de duas crianças
com TEA, relatou em audiência pública a frustração das famílias por não verem a
unidade em funcionamento pleno, apesar da estrutura física existir. A ausência de
atendimento atrasa o desenvolvimento cognitivo e comportamental das crianças e
impede que tenham acesso a seus direitos constitucionais de saúde, inclusão e
dignidade.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 09 de abril de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
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