br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 2156/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2156 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaINDICA que sejam reforçadas e ampliadas as políticas públicas de prevenção e combate ao bullying no ambiente escolar, com especial atenção aos alunos com Trissomia 21 (Síndrome de Down) e demais deficiências.
native_id28137

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-07 Resposta Anexada — oficio 5245/2025
2025-05-21 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1438/2025
2025-05-21 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-04-14 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025 
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão
competente da Administração, que sejam reforçadas e ampliadas as políticas
públicas de prevenção e combate ao bullying no ambiente escolar, com especial
atenção aos alunos com Trissomia 21 (Síndrome de Down) e demais deficiências.
Justificativa:
A presente solicitação se fundamenta em relatos preocupantes, como o da psicóloga
Fabíula Machado, que aponta casos de crianças com Trissomia 21, residentes no
bairro Lagomar, que estariam abandonando os estudos em razão de práticas
recorrentes de preconceito e exclusão. Tal situação configura uma grave violação ao
direito fundamental à educação, previsto na Constituição Federal e em tratados
internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 09 de abril de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

open original →