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INDICAÇÃO Nº____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de ações integradas entre a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Agroeconomia contra a Febre do Oropouche (OROV), doença viral transmitida pelo inseto Culicoides paraensis, conhecido como maruim, polvinha ou mosquito-pólvora; de forma a atuarem com educação em saúde e outras mitigações cabíveis onde há a presença deste vetor, em regiões endêmicas e mais suscetíveis, como as áreas de cultivo agrícola, criação de animais de grande porte como bovinos e bairros circunvizinhos à manguezais.
Justificativa:
O painel da SES/RJ indica um crescimento de casos de OROV em nosso município, ocupando atualmente o 2º lugar com mais frequência entre as 92 do Estado. Segundo publicação da Fiocruz, a doença é causada pelo vírus chamado Orthobunyavirus oropoucheense (OROV), transmitido principalmente pela picada do inseto Culicoides paraensis, popularmente conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Dados do Ministério da Saúde, apontam mais de 11,6 mil casos registrados no país em 2024, alcançando 22 estados, pois antes a doença tinha um histórico de surtos restritos ao bioma amazônico.
Considerando, portanto, que o inseto transmissor do Oropouche se reproduz em ambientes com matéria orgânica exposta em decomposição como restos de vegetação, locais com acúmulo de fezes animais de grande porte como bovinos, e próximos de plantações de frutíferas como banana e café; e também que seu controle com utilização de inseticidas ainda não é efetivo, é de suma importância ações integradas com a Secretaria Municipal de Agroeconomia, uma vez que o padrão ouro neste momento para controlar a proliferação destes vetores e o surgimento de maiores casos está em ações pertinentes da própria população destas áreas, como agricultores e criadores de gado, como através de orientações que permitem melhor manejo de cultivo e criação destes, limpeza peridomiciliar e demais orientações técnicas que podem ser implementadas com cooperação do Poder Público.
Sala de Sessões, 04 de abril de 2025.
Dra. Mayara RezendeVereadora – Autora
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