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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a que sejam analisadas medidas para a implantação de legenda durante a transmissão das sessões da Câmara pelas mídias sociais.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição visa solicitar a análise e implementação de medidas para a inclusão de legendas nas transmissões ao vivo e gravadas das sessões plenárias e de comissões da Câmara Municipal veiculadas através das diversas plataformas de mídias sociais utilizadas por este órgão.
A crescente utilização das mídias sociais como canal de comunicação e transparência entre o Poder Legislativo e a sociedade impõe a necessidade de garantir a acessibilidade plena a todo o conteúdo divulgado. A ausência de legendas nas transmissões das sessões representa uma barreira significativa para diversos grupos da população, incluindo:
* Pessoas com deficiência auditiva: A legenda é essencial para que este segmento da sociedade possa acompanhar integralmente os debates, as votações e as discussões de interesse público, exercendo plenamente seu direito à informação e à participação cívica.
* Pessoas com dificuldades de compreensão auditiva: Indivíduos com dificuldades de processamento auditivo, idosos com perda auditiva relacionada à idade e pessoas que não possuem o português como língua materna podem se beneficiar enormemente da leitura simultânea do conteúdo falado.
* Cidadãos em ambientes ruidosos ou que necessitam de discrição: A legenda permite o acompanhamento das sessões em locais barulhentos ou em situações onde o áudio não pode ser ativado, ampliando o alcance da informação para um público mais vasto.
* Melhoria da compreensão e do acompanhamento: A leitura da legenda auxilia na fixação do conteúdo, facilita a compreensão de termos técnicos ou discursos mais complexos e permite que os cidadãos acompanhem com mais precisão os nomes dos oradores e as referências feitas durante a sessão.
A implementação de legendas nas transmissões das sessões da Câmara nas mídias sociais demonstra o compromisso desta Casa Legislativa com os princípios da acessibilidade, da inclusão social e da transparência. Ao facilitar o acesso à informação para todos os cidadãos, independentemente de suas condições ou necessidades específicas, a Câmara Municipal fortalece a democracia e promove uma maior participação da sociedade nos assuntos de interesse público.
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa Diretora que sejam analisadas as melhores práticas e tecnologias disponíveis para a implantação efetiva de legendas em todas as transmissões das sessões da Câmara realizadas através de suas plataformas de mídias sociais, considerando os aspectos técnicos, orçamentários e legais envolvidos, com o objetivo de tornar a comunicação deste Poder Legislativo verdadeiramente acessível a toda a população de Macaé.
Atenciosamente.
Sala de sessões, 11 de abril de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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