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materia nº 167/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 167 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaREQUER à Mesa Diretora a que sejam analisadas medidas para a implantação de legenda durante a transmissão das sessões da Câmara pelas mídias sociais.
native_id28163

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Resposta Anexada — —
2025-09-05 Aguardando Resposta — —
2025-09-05 Ofício Encaminhado à Presidência — —
2025-09-03 Proposição Aprovada — —
2025-08-26 Proposição Lida no Expediente — —
2025-06-10 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-03T11:32:35.202975-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº     /2025





                    A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a que sejam analisadas medidas para a implantação de legenda durante a transmissão das sessões da Câmara pelas mídias sociais.









JUSTIFICATIVA: 



A presente proposição visa solicitar a análise e implementação de medidas para a inclusão de legendas nas transmissões ao vivo e gravadas das sessões plenárias e de comissões da Câmara Municipal veiculadas através das diversas plataformas de mídias sociais utilizadas por este órgão.



A crescente utilização das mídias sociais como canal de comunicação e transparência entre o Poder Legislativo e a sociedade impõe a necessidade de garantir a acessibilidade plena a todo o conteúdo divulgado. A ausência de legendas nas transmissões das sessões representa uma barreira significativa para diversos grupos da população, incluindo:



 * Pessoas com deficiência auditiva: A legenda é essencial para que este segmento da sociedade possa acompanhar integralmente os debates, as votações e as discussões de interesse público, exercendo plenamente seu direito à informação e à participação cívica.



 * Pessoas com dificuldades de compreensão auditiva: Indivíduos com dificuldades de processamento auditivo, idosos com perda auditiva relacionada à idade e pessoas que não possuem o português como língua materna podem se beneficiar enormemente da leitura simultânea do conteúdo falado.



 * Cidadãos em ambientes ruidosos ou que necessitam de discrição: A legenda permite o acompanhamento das sessões em locais barulhentos ou em situações onde o áudio não pode ser ativado, ampliando o alcance da informação para um público mais vasto.

 * Melhoria da compreensão e do acompanhamento: A leitura da legenda auxilia na fixação do conteúdo, facilita a compreensão de termos técnicos ou discursos mais complexos e permite que os cidadãos acompanhem com mais precisão os nomes dos oradores e as referências feitas durante a sessão.



A implementação de legendas nas transmissões das sessões da Câmara nas mídias sociais demonstra o compromisso desta Casa Legislativa com os princípios da acessibilidade, da inclusão social e da transparência. Ao facilitar o acesso à informação para todos os cidadãos, independentemente de suas condições ou necessidades específicas, a Câmara Municipal fortalece a democracia e promove uma maior participação da sociedade nos assuntos de interesse público.



Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa Diretora que sejam analisadas as melhores práticas e tecnologias disponíveis para a implantação efetiva de legendas em todas as transmissões das sessões da Câmara realizadas através de suas plataformas de mídias sociais, considerando os aspectos técnicos, orçamentários e legais envolvidos, com o objetivo de tornar a comunicação deste Poder Legislativo verdadeiramente acessível a toda a população de Macaé.



Atenciosamente.







Sala de sessões, 11 de abril de 2025.









Dra Mayara Rezende

Vereadora - autora

 

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