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materia nº 171/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 171 / 2025
Date 2025-04-27
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os critérios de distribuição dos profissionais ASEs (Auxiliares de Serviços Escolares) e Professores AEE (Atendimento Educacional Especializado) nas escolas públicas municipais.
native_id28207

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-14 Resposta Anexada — —
2025-05-07 Aguardando Resposta — —
2025-05-06 Proposição Aprovada — —
2025-04-30 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T11:57:55.867756-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os critérios de
distribuição dos profissionais ASEs (Auxiliares de Serviços Escolares) e Professores
AEE (Atendimento Educacional Especializado) nas escolas públicas municipais.
Justificativa:
De acordo com dados da MOPAM, 99 crianças autistas estão fora da escola ou
frequentam em regime de rodízio pela falta de ASEs. O concurso homologado em
março de 2025 prevê 242 ASEs e 31 professores AEE, mas não há transparência nos
critérios de alocação desses profissionais. A ausência desses dados prejudica o
controle social e a efetividade das políticas públicas inclusivas.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor

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