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materia nº 172/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 172 / 2025
Date 2025-04-27
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o cronograma de inauguração do Centro de Referência à Pessoa com Deficiência, atualmente em fase de licitação, bem como esclarecimentos sobre os critérios de encaminhamento, equipe técnica e abrangência dos atendimentos.
native_id28208

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Aguardando Resposta — —
2025-05-14 Proposição Aprovada — —
2025-05-07 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-13T13:07:02.331793-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações sobre o cronograma de inauguração do
Centro de Referência à Pessoa com Deficiência, atualmente em fase de licitação, bem
como esclarecimentos sobre os critérios de encaminhamento, equipe técnica e
abrangência dos atendimentos.
Justificativa:
A comunidade autista e PcD do município ainda não possui acesso a um serviço
integrado de atendimento para adolescentes e adultos. A Clínica do Autista inaugurada
recentemente atende apenas crianças de até 11 anos. A proposta da “Cidade do PcD”
mencionada pela Secretaria de Atenção Básica deve ser acompanhada de perto, com
clareza quanto ao seu planejamento e execução.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira Vereador autor

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