br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 82/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaDECLARA A “CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL” DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28255

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — similitude de objeto entre proposições.
2025-06-16 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-19 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-19 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-19 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-19 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-07 Proposição Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE LEI Nº L- /2025.
Autoria: Vereador Nilton César Pereira 
Moreira
DECLARA A “CAVALGADA COMO 
PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL” DO MUNICÍPIO DE 
MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições 
legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a Cavalgada como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Macaé/RJ.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por Cavalgada o 
evento que congrega cavaleiros, amazonas e entusiastas da equitação, com o 
propósito de percorrer diversas regiões do Município e do Estado a cavalo, 
promovendo a integração social e a valorização das tradições equestres.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para o 
reconhecimento, promoção, proteção e valorização da Cavalgada como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar acordos, convênios, parcerias 
e outros instrumentos congêneres com entidades públicas e privadas para a 
realização de atividades que promovam e preservem a Cavalgada.
Art. 4º Com a finalidade de concretizar os efeitos desta Lei, o Poder 
Executivo procederá ao registro da Cavalgada nos livros próprios do órgão 
público competente.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei, 
objetivando sua melhor aplicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macaé, em 25 de março de 2025.
NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA 
VEREADOR AUTOR – CIDADANIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA
A Cavalgada é uma manifestação cultural de grande relevância para o 
Município de Macaé/RJ, reunindo cavaleiros, amazonas e entusiastas da 
equitação. Este evento celebra a tradição, a história e os costumes da região, 
promovendo a integração social e preservando as raízes rurais.
Declarar a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município 
visa garantir seu reconhecimento e proteção, assegurando sua continuidade e 
valorização. Tal reconhecimento é fundamental para promover a integração 
entre as diversas regiões do Município e do Estado, fortalecendo o vínculo da 
população com suas tradições equestres e culturais.
Além disso, a proteção deste patrimônio cultural fomenta a preservação 
de práticas e valores históricos que enriquecem a identidade do povo 
fluminense.
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta 
importante proposição legislativa.

open original →