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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
INDICAÇÃO Nº________/________
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
instalação de banheiros públicos autolimpantes na cidade, em locais de maior
reunião e circulação de público, com uso gratuito, de 6h às 00h, com permanência
limitada por tempo determinado. Instalações projetadas com tecnologias que
promovem a utilização eficiente de água e energia elétrica, além de atender a
requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Justificativa: A indicação legislativa para a instalação de banheiros públicos autolimpantes
em áreas de grande circulação se justifica pela necessidade de oferecer mais dignidade,
conforto e higiene à população, especialmente em locais com intenso fluxo de pessoas. A
proposta prioriza a acessibilidade, sustentabilidade e uso racional de recursos, promovendo
bem-estar e inclusão social.
Sala das Sessões, ________de_________ de ________.
Manu Rezende
Vereadora-autora
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