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materia nº 2262/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2262 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaIndica a inclusão de brinquedos adaptados a crianças especiais
native_id28281

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — duplicidade com Indicação Vereador Amaro - (393/2025)
2025-05-12 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
127/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo 
Municipal, através do órgão competente da Administração pública, a inclusão de 
brinquedos adaptados a crianças com necessidades especiais, nas construções de 
novos parquinhos e nas reformas dos parquinhos já existentes.
Justificativa:
Essa indicação é de grande valia, pois visa atender as crianças com 
necessidades especiais que não são assistidas com os brinquedos normais. As 
crianças com deficiências devem desfrutar plenamente de todos os direitos 
humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com as 
outras crianças.
Assegurar o cumprimento dessas recomendações da Convenção Sobre os 
Direitos da Pessoa com deficiência, organizada pela ONU em 2008, é um dos 
objetivos dessa indicação.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2025.
Edson Chiquini
Verador Autor
(Assinatura eletrônica)

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