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materia nº 6/2025

Tipo Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NºL-041/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER AOS PORTADORES DE DIABETE TIPO 1 O SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Veto Tramitando — —
2025-11-04 Publicado — —
2025-10-14 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 3424/2025
2025-10-14 Proposição Aprovada — —
2025-10-14 Proposição Aprovada — —
2025-10-13 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-09 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-09 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-09 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-09 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-07 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T10:51:25.492323-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº006 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº L-041/2025





EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NºL-041/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER AOS PORTADORES DE DIABETE TIPO 1 O SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º.





A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:



Art. 1º Fica adicionado o Parágrafo único ao Art. 1º do PLL nº 041/2025, nos seguintes termos:



Art. 1º Art. 1º - Fica o Município de Macaé autorizado a conceder aos pacientes portadores de diabetes tipo 1, conforme prescrição médica, sensor para monitoramento contínuo de glicose.  



Parágrafo único.  O sensor para monitoramento contíniuo de glicose deverá vir acompanhado com seu devido transmissor.



Art. 2º. Esta emenda passa a incorporar o texto do Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2025, revogando-se as disposições em contrário.



Sala das Sessões, 06 de maio  de 2025.







Dra Mayara Rezende

Autora

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