br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 2286/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2286 / 2025
Date 2025-05-06
EmentaINDICA a elaboração e implantação de um projeto de Residência Inclusiva no município de Macaé, conforme previsto em normativas federais e com base na urgência relatada por famílias da MOPAM – Associação Motivados pelo Autismo de Macaé.
native_id28317

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-01 Resposta Anexada — oficio 12150/2025
2025-05-28 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1542/2025
2025-05-28 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-05-12 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025 
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão
competente da Administração, a elaboração e implantação de um projeto de
Residência Inclusiva no município de Macaé, conforme previsto em normativas
federais e com base na urgência relatada por famílias da MOPAM – Associação
Motivados pelo Autismo de Macaé.
Justificativa:
O município de Macaé encontra-se entre os municípios elegíveis para
cofinanciamento federal para implantação de Residência Inclusiva, mas até o
momento não há sinalização de um pré-projeto por parte do Executivo. Atualmente,
existem 48 autistas sem nenhum familiar, e 440 crianças e jovens sendo criados por
mães solos, o que evidencia a urgência de uma política de acolhimento e proteção
para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 24 de abril de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

open original →