texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão
competente da Administração, a elaboração e implantação de um projeto de
Residência Inclusiva no município de Macaé, conforme previsto em normativas
federais e com base na urgência relatada por famílias da MOPAM – Associação
Motivados pelo Autismo de Macaé.
Justificativa:
O município de Macaé encontra-se entre os municípios elegíveis para
cofinanciamento federal para implantação de Residência Inclusiva, mas até o
momento não há sinalização de um pré-projeto por parte do Executivo. Atualmente,
existem 48 autistas sem nenhum familiar, e 440 crianças e jovens sendo criados por
mães solos, o que evidencia a urgência de uma política de acolhimento e proteção
para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Sala das Sessões, 24 de abril de 2025.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
open original →