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A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através dos órgãos competentes da administração, que seja criada a Carteira Municipal
do Artesão para os empreendedores artesanais que produzem e comercializam suas
mercadorias no Município.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo incrementar as ações e políticas públicas
voltadas ao fortalecimento do artesão e do empreendedorismo artesanal no âmbito
do Município.
Embora já exista a "Carteira Nacional do Artesão", criada pela Lei Federal nº
13.180/2015, o fomento as políticas municipais em prol dos artesãos terá suas metas e
objetivos facilitados mediante a criação de cadastro próprio dos artesãos atuantes no
Município.
Sendo portador da "Carteira Municipal de Artesão", o interessado poderá, por
exemplo, se inscrever em diversos eventos promovidos pelo Município, tais como
cursos de capacitação, oficinas, seminários, feiras, exposições etc.
Além disso, também poderá realizar o mapeamento do setor artesanal na
cidade, por meio do cadastro do artesão em sistema próprio e a emissão e renovação
periódica das Carteiras de Artesão.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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