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materia nº 2304/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2304 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaINDICA que seja criada a Carteira Municipal do Artesão para os empreendedores artesanais que produzem e comercializam suas mercadorias no Município.
native_id28336

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Resposta Anexada — oficio 5085/2025
2025-05-14 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1258/2025
2025-05-14 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-05-12 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através dos órgãos competentes da administração, que seja criada a Carteira Municipal 
do Artesão para os empreendedores artesanais que produzem e comercializam suas 
mercadorias no Município.
Justificativa: 
A presente indicação tem por objetivo incrementar as ações e políticas públicas 
voltadas ao fortalecimento do artesão e do empreendedorismo artesanal no âmbito 
do Município. 
 Embora já exista a "Carteira Nacional do Artesão", criada pela Lei Federal nº 
13.180/2015, o fomento as políticas municipais em prol dos artesãos terá suas metas e 
objetivos facilitados mediante a criação de cadastro próprio dos artesãos atuantes no 
Município. 
 Sendo portador da "Carteira Municipal de Artesão", o interessado poderá, por 
exemplo, se inscrever em diversos eventos promovidos pelo Município, tais como 
cursos de capacitação, oficinas, seminários, feiras, exposições etc. 
 Além disso, também poderá realizar o mapeamento do setor artesanal na 
cidade, por meio do cadastro do artesão em sistema próprio e a emissão e renovação 
periódica das Carteiras de Artesão.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora

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