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materia nº 2309/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2309 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaIndica a possibilidade de alterar a legislação (Lei 195/2011, artigo 40 c/c Decreto 096/2012 e Decreto 147/2022) referente à Gratificação por Local de Trabalho em áreas de risco e de difícil acesso para abranger, além das Unidades Escolares de Ensino, o Polo de Cultura da Fronteira.
native_id28341

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-03 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1681/2025
2025-06-03 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-05-12 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
INDICAÇÃO Nº /2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que 
verifique junto à Procuradoria do Município a possibilidade de alterar a legislação (Lei 
195/2011, artigo 40 c/c Decreto 096/2012 e Decreto 147/2022) referente à Gratificação 
por Local de Trabalho em áreas de risco e de difícil acesso para abranger, além das 
Unidades Escolares de Ensino, o Polo de Cultura da Fronteira. 
Justificativa: O Polo Cultural fica localizado próximo ao Colégio Municipal 
Professor Samuel Brust que é uma das unidades escolares contempladas com a 
gratificação mencionada. No Polo há diversos servidores que atuam diariamente em local 
que não configura uma Unidade de Ensino, entretanto, suas condições de trabalho sofrem 
interferência da conjuntura socioambiental e, por essa razão, seria adequado que fossem 
contemplados com essa gratificação.
Sala das Sessões, 28 de abril 2025.
Vereador-autor

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