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materia nº 2373/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2373 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaINDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CIRURGIA BARIATRICA PARA PACIENTES DIAGNÓSTICADOS COM OBESIDADE MÓRBIDA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS)
native_id28407

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-06 Resposta Anexada — oficio 9028/2025
2025-06-25 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1952/2025
2025-06-25 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-05-12 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
155/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo 
Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a
NECESSIDADE DA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE 
CIRURGIA BARIÁTRICA PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM 
OBESIDADE MÓRBIDA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
(SUS), NESTE MUNICIPÍO.
Justificativa:
A obesidade mórbida é uma doença crônica grave, associada a várias 
comorbidades, cujo tratamento pode incluir a cirurgia bariátrica quando os 
métodos convencionais se mostram ineficazes. Macaé não dispõe de serviço 
municipal para esse procedimento, obrigando pacientes a buscarem atendimento 
em outras localidades, o que aumenta o tempo de espera e prejudica o acesso à 
saúde.
Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de 
todos e dever do Estado. Assim, propõe-se a criação do programa Municipal de 
melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Sugere-se que o município estabeleça parcerias com hospitais 
universitários e unidades de referência para a realização do procedimento e o 
acompanhamento dos pacientes.
Diante do exposto, solicita-se a análise e implantação do programa para 
atender a demanda local e assegurar o direito à saúde da população.
Sala de Sessões, 29 de abril de 2025.
Edson Chiquini
Vereador – Autor

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