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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. ________/2025
DISPÔE SOBRE A OUTORGA DE
DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO
MACAENSE À SRª. LIOMAR QUEIROZ
DOS SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político Macaense à Senhora Liomar
Queiroz dos Santos.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse
fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2025.
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
O Diploma de Mérito Político Macaense ora proposto tem como destinatária a Senhora Liomar
Queiroz dos Santos, fisioterapeuta, ex-conselheira tutelar e vereadora eleita com expressivos
1.612 votos, destacando-se como uma das principais vozes femininas da representatividade
popular em Macaé.
Nascida e criada na Barra de Macaé, Liomar vem de uma família tradicional de pescadores e
carrega em sua trajetória a firmeza dos valores comunitários e o compromisso com os mais
vulneráveis. Sua atuação política é voltada à promoção da justiça social, da equidade de gênero e
da defesa incondicional dos direitos de crianças e adolescentes.
Com uma postura ética, combativa e sensível, Liomar defende a criação de políticas públicas
inclusivas que promovam desenvolvimento sustentável, educação de qualidade e participação
ativa da comunidade nas decisões do poder público. Esta homenagem é o reconhecimento da
força de uma mulher que se dedica, com coragem e fé, à construção de uma cidade mais justa
para todos.
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