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materia nº 87/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 87 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaDENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO LINGUADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28454

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-01 Publicado — —
2025-09-10 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2666/2025
2025-09-10 Proposição Aprovada — —
2025-08-12 Primeira Discussão — —
2025-06-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-21 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-21 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T11:38:27.142828-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
PROJETO DE LEI Nº L - _____/2025.
Vereador Autor Nilton Cesar Pereira Moreira
DENOMINA LOGRADOURO JÁ
EXISTENTE NO LOTEAMENTO
CONJUNTO LINGUADO, BAIRRO PARQUE
ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominado logradouro já existente no loteamento conjunto
Linguado, bairro Parque Atlântico, Rua José Gonzaga de Oliveira que se inicia na
Avenida Macaé e termina na Rua José Luiz Dos Santos.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
 
Sala das Sessões, 06 de maio de 2025.
_________________________________ 
 VEREADOR NILTON CÉSAR 
 

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