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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
PROJETO DE LEI Nº L - _____/2025.
Vereador Autor Nilton Cesar Pereira Moreira
DENOMINA LOGRADOURO JÁ
EXISTENTE NO LOTEAMENTO
CONJUNTO LINGUADO, BAIRRO PARQUE
ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominado logradouro já existente no loteamento conjunto
Linguado, bairro Parque Atlântico, Rua José Gonzaga de Oliveira que se inicia na
Avenida Macaé e termina na Rua José Luiz Dos Santos.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala das Sessões, 06 de maio de 2025.
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VEREADOR NILTON CÉSAR
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