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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
PROJETO DE LEI Nº L - _____/2025.
Vereador Autor Nilton Cesar Pereira Moreira
DENOMINA LOGRADOURO JÁ
EXISTENTE NO LOTEAMENTO
CONJUNTO ATUM, BAIRRO PARQUE
ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica denominado logradouro já existente no loteamento conjunto
Atum, bairro Parque Atlântico, Rua Luciano Brochado que se inicia na Estrada Antônio
Guimarães Mosqueira e termina na Rua Paulo Leminski.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala das Sessões, 06 de maio de 2025.
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VEREADOR NILTON CÉSAR
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