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materia nº 2404/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2404 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaINDICA a criação de um Programa Municipal de Apoio Integral à Pessoa com Fibromialgia no município de Macaé.
native_id28460

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Resposta Anexada — oficio 5300/2025
2025-06-07 Resposta Anexada — oficio 5223/2025
2025-05-14 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1259/2025
2025-05-14 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-05-12 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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IND ________/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
criação de um Programa Municipal de Apoio Integral à Pessoa com Fibromialgia no
município de Macaé.
Justificativa: A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores musculares
generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, alterações cognitivas e sensibilidade extrema ao
toque. Apesar de não ser visível aos olhos, é profundamente incapacitante e afeta milhares de
pessoas em nossa cidade.
Por isso, indico ao Poder Executivo a criação de um Programa Municipal de Apoio Integral à
Pessoa com Fibromialgia, com os seguintes eixos principais:
· Reconhecimento legal da fibromialgia como condição que exige atenção especial nas
políticas públicas de saúde e assistência social;
· Atendimento multidisciplinar prioritário na rede pública, incluindo médico
reumatologista, fisioterapeuta, psicólogo e educador físico;
· Capacitação dos profissionais da saúde da rede municipal para diagnóstico precoce e
tratamento humanizado;
· Direito à fila preferencial em serviços públicos e privados, com regulamentação e
fiscalização;
· Criação da “Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia”, nos moldes de
políticas já aplicadas a outros grupos prioritários;
· Oficinas terapêuticas e grupos de apoio, promovidos em parceria com universidades e
organizações da sociedade civil;
· Campanhas de conscientização sobre a fibromialgia, para combater o preconceito e a
desinformação.
O objetivo é garantir qualidade de vida, dignidade e acesso a direitos para essa parcela da
população muitas vezes esquecida pelas políticas públicas. Macaé pode e deve ser referência
nesse cuidado.
Sala das Sessões, 12 de Maio de 2025.

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