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materia nº 94/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28464

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Veto Mantido — —
2025-10-07 Veto Tramitando — —
2025-09-17 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2884/2025
2025-09-17 Proposição Aprovada — —
2025-09-02 Primeira Discussão — —
2025-07-02 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-19 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-19 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-19 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-14 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-17T10:59:02.571149-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

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