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materia nº 95/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 95 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaOFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28469

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Publicado — —
2025-06-25 Proposição Aprovada — —
2025-06-11 Primeira Discussão — —
2025-06-09 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-21 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-21 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-25T11:07:23.235228-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 003/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2025
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS
LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS
TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com suas
especificações técnicas, no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade.
I. VILA ÁGUA BOA – a atual Vila, que se inicia na Av. Porto Seguro (Lote
486/487-Quadra 36).
II. VILA ÁGUAS FORMOSAS - a atual Vila, que se inicia na Av.Theodomiro
Bittencourt (Lote 440/443-Quadra 35).
III. VILA CAPARAÓ - a atual Vila, que se inicia na Av.Yoná Magalhães (Lote
487/488-Quadra 38).
IV. VILA BELMIRO BRAGA – a atual Vila, que se inicia na Av.Yoná Magalhães
(Lote 491/494-Quadra 39).
V. VILA BAMBUÍ – a atual Vila, que se inicia na Av.Nossa Senhora de
Aparecida (Lote 493-Quadra 36).
VI. VILA ZÉ MATEUS – a atual Vila, que se inicia na Porto Seguro e termina no
final na Vila Belmiro Braga (Lote 494-Quadra 39).
VII. VILA BIAS FORTES – a atual Vila, que se inicia na Yoná Magalhães e
(Lote 499-Quadra 38).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 003/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
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Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
VIII. VILA CARATINGA – a atual Vila cruza com a Vila Jabour (Lote 508/509-
Quadra 40 – av. Dr. Sérgio Vieira de Mello).
IX. VILA CAETÉS– a atual Vila, que se inicia no final da Vila Jabour (Lote 511-
Quadra 40 – av. Dr. Sérgio Vieira de Mello).
X. VILA CAPITÓLIO – a atual Vila, que se inicia no final da Vila Jabour (Lote
508 - Quadra 40 – av. Porto Seguro).
XI. VILA CASA GRANDE - A atual a Vila, que se inicia na Av. Porto Seguro
(Lote 510 - Quadra 40-Av. Porto Seguro),
XII. VILA CÁSSIA - A atual Vila, que se inicia na Av. Porto Seguro e termina na
Av. Nossa Senhora de Aparecida (Lote 518/519 - Quadra 40 - Av. Porto
Seguro).
XIII. VILA ESTRELA DO SUL – a atual Vila, que se inicia na Av. Governador
Geremias de Mattos Fontes (Lote 524- Quadra 40- Av. Geremias de Mattos
Fontes).
XIV. VILA ENTRE RIOS - A atual Vila, que se inicia na Av, Governador Geremias
deMattos Fontes (Lote 524- Quadra 40 Av. Geremias de Mattos Fontes).
XV. VILA WALDEREZ - A atual Vila, que se inicia na AV. Governador Geremias
de Mattos Fontes (Lote 525 - Quadra 40 - Av. Geremias de Mattos Fontes).
XVI. VILA DIONISIO - A atual Vila, que se inicia na Av. Governador Geremias de
Mattos Fontes (Lote 526- Quadra 40 - Av. Geremias de Mattos Fontes).
XVII. VILA CARRANCAS - A atual Vila, que se inicia na Av. Maracanã (Lote 431
Quadra 35- Av. Maracanã).
XVIII. VILA BAEPENDÍ - atual Vila, que se inicia na Av. Maracanã e termina na
Vila Castelo (Lote 433 - Quadra 35 - Av. Maracanã).
XIX. VILA ESTRELA DO NORTE - A atual Vila, que se inicia na Av. Marília Pêra
(Lote 400- Quadra 32- Av. Marília Pera).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
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Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 003/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
XX. VILA FERVEDOURO - A atual Vila, que se inicia na Av. Governador
Geremias de Mattos Fontes (Lote 403/404 - Quadra 37 - Av. Governador
Geremias de Mattos Fontes).
XXI. VILA GRAN MONGOL - A atual Vila, que se inicia na Av. Governador
Geremias de Mattos Fontes (Lote 354- Quadra 32- Av. Governador Geremias de
Mattos Fontes).
XXII. VILA IPIÚNA - A atual Vila, que se inicia na Av. Marília Pêra (Lote 434 –
Quadra 35-Av. Marília Pêra).
XXIII. VILA MUZAMBINHO - A atual Vila, que se inicia na Av. Marília Pêra (Lote
433- Quadra 36 - Av. Marília Pêra).
XXIV. VILA NACIP RAYDAN - A atual Vila, que se inicia na Av. Dr. Pery
Gonçalves dos Santos (Lote 403- Quadra 32- Av. Dr. Pery Gonçalves dos
Santos).
XXV. VILA NANUQUE - A atual Vila, que se inicia na Av. Dr. Pery Gonçalves dos
Santos (Lote 344- Quadra 31 - Av. Dr. Pery Gonçalves dos Santos).
XXVI. VILA OLÍMPIO NORONHA - atual Vila, que se inicia na Av. Dr. Pery
Gonçalves dos Santos (Lote 327- Quadra 26 - na Av. Dr. Pery Gonçalves dos
Santos).
XXVII. VILA OLHOS D'ÁGUA – a atual Vila, que se inicia na Vila Santa Clara e
termina na Vila Santa Cruz da Serra (lote 327 – Quadra 26 – Av. Hebe
Camargo).
XXVIII. VILA NATÉRCIA - A atual Vila, que se inicia na Av. Parnaíba (Lote 474
XXIX. Quadra 37 -na Av. Parnaíba).
XXX. VILA ORIZÂNIA - A atual Vila, que se inicia na Av. Dr. Pery Gonçalves dos
Santos(Lote 366- Quadra 29- Av. Dr. Pery Gonçalves dos Santos).
XXXI. VILA PAI PEDRO - A atual Vila, que se inicia na Av. Hebe Camargo (Lote
409 - Quadra 33- Av. Hebe Camargo)
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Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
XXXII. VILA OURO VERDE - A atual Vila, que se inicia na Av. Theodomiro
Bittencourt (Lote 351 - Quadra 28- Av. Theodomiro Bittencourt).
XXXIII. VILA PASSA TEMPO - A atual Vila, que se inicia na Av. Theodomiro
Bittencourt (Lote 350- Quadra 28- Av. Theodomiro Bittencourt).
XXXIV. VILA PARAOPEBA - A atual Vila, que se inicia na Av. Theodomiro
Bittencourt (Lote 350- Quadra 28- Av. Theodomiro Bittencourt).
XXXV. VILA OURO FINO - A atual Vila, que se inicia na Av. Parnaíba (Lote 415
XXXVI. Quadra 33- Av. Parnaíba).
XXXVII. VILA OURO BRANCO - A atual Vila, que se inicia na Av. Parnaíba e termina
na Vila Zilda (Lote 410/412 - Quadra 33 - Av. Parnaíba).
XXXVIII. VILA PEDRA AZUL - A atual Vila, que se inicia na Av. Theodomiro
Bittencourt (Lote 198- Quadra 18 - Av. Theodomiro Bittencourt).
XXXIX. VILA PEDRA DO ANTA - A atual Vila, que se inicia na Av. Theodomiro
XL. Bittencourt (Lote 198- Quadra 18- Av. Theodomiro Bittencourt).
XLI. VILA PEDRO LEOPOLDO - A atual Vila, que se inicia na Av. Denise
Cristina Silva Araújo (Lote 203- Quadra 19 - Av. Denise Cristina Silva Araújo).
XLII. VILA PERDIGÃO - A atual Vila, que se inicia na Av. Nossa Senhora
Desatadora de Nós e termina na Vila Carmo (Lote 278- Quadra 24 - Av. Nossa
Senhora Desatadora de Nós).
XLIII. VILA PIRANGUINHO - A atual Vila, que se inicia na Av. Denise Cristina
Silva Araújo (Lote 293 - Quadra 25 - Av. Denise Cristina Silva Araújo).
XLIV. VILA POMPÉU - A atual Vila, que se inicia no final da Vila Izolda (Lote 203
- Quadra 19- Av. Denise Cristina Silva Araújo)
XLV. VILA POÇO FUNDO - A atual Vila, que se inicia no final da Vila Piranguinho
XLVI. (Lote 294- Quadra 25 - Av. Denise Cristina Silva Araújo).
XLVII. VILA PIRAPORA - A atual Vila, que se inicia na Vila Piranguinho (Lote 294
XLVIII. Quadra 25 - Av. Denise Cristina Silva Araújo).
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PL.º 003/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
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XLIX. VILA PIEDADE DA PONTE NOVA - A atual Vila, que se inicia na Vila
Brilho da Lua (Lote 250/ 256 - Quadra 22- Av. Iracema)
L. VILA PORTO FIRME - A atual Vila, que se inicia na Vila Mangaratiba (Lote
228/230- Quadra 20- Av. Gov. Geremias de Mattos Fontes).
LI. VILA QUILUZITO - A atual Vila, que se inicia na Av. Governador Geremias
de Mattos Fontes e termina na Vila Sônia (Lote 147 - Quadra 14- Av.
Governador Geremias de Mattos Fontes).
LII. VILA QUARTEL GERAL - A atual Vila, que se inicia na Vila Tucuruvi (Lote
144- Quadra 14 - Av. Juiz de Fora)
LIII. VILA RAUL SOARES - A atual Vila, que se inicia na Av. Governador
Geremias de Mattos Fontes (Lote 84 - Quadra 09 - Av. Governador Geremias de
Mattos Fontes)
LIV. VILA RIACHINHO - A atual Vila, que se inicia na Vila Holambra (Lote 89 -
LV. Quadra 09 - Av. Floriano)
LVI. 50. VILA PEQUERI - A atual Vila, Que se inicia no final da Vila União
(Lote 105 - Quadra 10- Av. Theodomiro Bittencourt).
LVII. 51. VILA PAVÃO - A atual Vila, que se inicia na Vila Pequeri (Lote 105 -
Quadra 10 - Av. Theodomiro Bittencourt).
LVIII. 52. VILA PEDRALVA - A atual Vila, que se inicia no final da Vila Pavão
(Lote 105- Quadra 10- Av. Theodomiro Bittencourt)
LIX. 53. VILA ONÇA DO PITANGUI - A atual Vila, que se inicia na Av. Nossa
Senhora Desatadora de Nós (Lote 326 - Quadra26 - Av. Nossa Senhora
Desatadora de Nós).
LX. 54. VILA PEDRO LEOPOLDO - A atual Vila, que se inicia na Av. Denise
Cristina Silva Araújo (Lote 203- Quadra 19 - Av. Denise Cristina Silva
Araújo).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 06 d maio d 2025.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor

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