texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 005/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2025
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS
LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS
TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com suas
especificações técnicas, no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade.
I. VILA POTÉ - A atual Vila, que se inicia na Av. Dr. Sérgio Vieira de Mello
(Lote 132- Quadra 14 - Av. Dr. Sérgio Vieira de Mello).
II. VILA PRESIDENTE OLEGÁRIO - A atual Vila, que se inicia na Av.
Mossoró (Lote 222 - Quadra 20 - Av. Mossoró).
III. VILA OLHOS D' ÁGUA - A atual Vila, que se inicia na Vila Santa Cruz da
Serra e termina na Vila Madalena (Lote 373 - Quadra 29 - Av. Hebe Camargo).
IV. VILA PONTO CHIQUE - A atual vila, que se inicia na Vila Major Diogo
(Lote 227-Quadra 20- Av. Pajuçara).
V. VILA ANTÔNIO CARLOS- A atual Vila, que se inicia na Av. Yoná
Magalhães (Lote 486- Quadra 38 - Av. Yoná Magalhães).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 07 d maio d 2025.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
open original →