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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
174//2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da
Administração pública, que, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A
INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE ACOLHIMENTO,
FISCALIZAÇÃO E CUIDADO COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO
DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, COM ATENÇÃO ESPECIAL
ÀS PRAÇAS E BAIRRO CAJUEIROS, A FIM DE GARANTIR
ASSISTÊNCIA ADEQUADA ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS.
Justificativa
Essa indicação é de grande valia visto que muitas vezes vive
em situações vulneráveis na rua, muita dez vezes por falta de
acolhimento e fiscalização, acaba se afundando cada vez mais em
droga e prostituição, por isso a grande importância da fiscalização
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos, intensificar essa ação.
Sala das Sessões, 07 de maio de 2025.
Edson Chiquini
Verador Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
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