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materia nº 2416/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2416 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaA NECESSIDADE DE UMA CAMPANHA DE VASECTOMIA, COM OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO A ESSE PROCEDIMENTO CONTRACEPTIVO MASCULINO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) , GARANTINDO O DIREITO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO, EM NOSSO MUNICIPIO
native_id28478

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-06 Resposta Anexada — oficio 9025/2025
2025-08-13 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2153/2025
2025-08-13 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-05-27 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
186//2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da 
Administração pública, A NECESSIDADE DE UMA CAMPANHA 
DE VASECTOMIA, COM OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO A 
ESSE PROCEDIMENTO CONTRACEPTIVO MASCULINO NO 
ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), GARANTINDO 
O DIREITO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO, EM NOSSO 
MUNICIPIO
Justificativa:
A vasectomia é um procedimento cirúrgico seguro, simples e 
eficaz para a contracepção masculina definitiva, no entanto, o 
acesso a essa cirurgia pelo sistema único de saúde (SUS), ainda é 
extremamente limitado, resultando em longas filas de espera e 
dificuldades para que os homens que desejam realiza-la consigam 
atendimento.
Atualmente, a maior parte das políticas de planejamento 
familiar é voltada para métodos contraceptivos femininos, 
sobrecarregando as mulheres com essa responsabilidade, no 
entanto, a vasectomia representa uma alternativa segura, rápida 
e com poucas complicações, permitindo que os homens
compartilhem essa decisão e contribuem ativamente para o 
planejamento familiar.
Os principais benefícios de uma campanha municipal de 
vasectomia incluem a ampliação do acesso à cirurgia para 
homens que já tem filhos e desejam um método contraceptivo 
definitivo.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor

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