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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Indicação n.º 196/2025 Gabinete do Vereador Tico Jardim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
E-mail: ticojardim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder executivo Municipal, que seja criado
um Programa Municipal de Fomento à Aquicultura Sustentável, priorizando a criação de
tilápia (Oreochromis niloticus), camarão de água doce e outras espécies compatíveis com
o ambiente local.
Sugere-se que o programa ofereça:
Apoio técnico aos pequenos produtores;
Incentivo com fornecimento de alevinos, ração e equipamentos básicos;
Formação de uma cooperativa de aquicultores;
Destinação de parte da produção à alimentação escolar e a programas sociais.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2025.
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Tico Jardim
Vereador
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