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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 006/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2025
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
REDEFINE OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS
NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO
BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO
ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam redefinidos os logradouros abaixo relacionados, com suas
especificações técnicas, no loteamento Jardim Vitória, no bairro Jardim Vitória, nos termos
do Estatuto da Cidade.
I. RUA SANTA BÁRBARA - Fica redefinida a antiga Rua 5 que se inicia no
Lote 11 - Quadra E, da Avenida Berta Fernandes Martins Antunes e termina no
Lote 08 - Quadra F.
II. RUA SANTA ZILDA - Fica redefinida o segundo trecho da antiga Rua Santa
Bárbara que se inicia no Lote 09 - Quadra F e termina entre os Lotes 23- Quadra
K e o Lote 12- Quadra I
III. RUA SANTO ONOFRE - Fica redefinida a antiga Rua Santa Bárbara,
correspondente a Rua 6 que se inicia no Lote 11 - Quadra C e termina entre o
Lote 14 - Quadra B e o Lote 31- Quadra A, da Rua João Gonçalves da Silva
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 12 d maio d 2025.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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