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materia nº 39/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-05-16
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANDRÉA VILHENA DUTRA.
native_id28514

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Publicado — —
2025-06-11 Proposição Aprovada — —
2025-06-03 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-29 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-29 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-27 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-11T11:11:08.852504-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2025.
 Vereador-autor: Alan Mansur
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE 
CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANDRÉA 
VILHENA DUTRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
 Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania à Sra. Andréa Vilhena Dutra.
 Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, 
que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, 
especialmente para esse fim.
 Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
às disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2025.
Vereador-autor
JUSTIFICATIVA
 Andréa Vilhena Dutra, natural de Muriaé (MG), chegou a Macaé em 2004, aos 
25 anos, para assumir a Gerência de Recursos Humanos da Brasil Center Comunicações 
Ltda.
 Em 2006, passou a atuar selecionada como Gerente de Recursos Humanos na 
implantação e inauguração do hotel Four Points By Sheraton, um empreendimento que 
se destacou por sua inovação e contribuição para a economia local.
Dois anos depois, decidiu retornar à sua verdadeira vocação: a advocacia. 
Fundou seu próprio escritório e passou a conciliar a atuação jurídica com os estudos 
para concursos públicos.
Em 2010, foi aprovada e nomeada para atuar na Procuradoria Geral do 
Município de Macaé, dando início a uma nova etapa em sua carreira pública.
 Nos anos de 2011 e 2013, realizou o maior projeto de sua vida pessoal: tornou￾se mãe de Gabriel e Lucas.
Em 2019, assumiu a chefia do Departamento de Processo Administrativo 
Disciplinar (PAD) da Prefeitura de Macaé. Em 2021, foi agraciada com o prêmio 
"Servidores Inovadores", concedido pela Prefeitura, junto à sua equipe, como 
reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido no setor, permanecendo até 2024.
Atualmente, aplica seus conhecimentos jurídicos na Secretaria Municipal de 
Gestão de Pessoas, contribuindo de forma estratégica para a condução de processos e 
tomada de decisões administrativas.

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