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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À
LOCALIDADE FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA
DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMR MUNICIPL DE MCÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada Vila Congonhas do Campo – A atual Vila, que se inicia na
Rua Izolda e terminando na Vila São Lourenço.
Art. 2º Fica denominada Vila São Lourenço – A atual Vila, que se inicia no término da Vila
Congonhas do Campo.
Art. 3º Fica denominada Rua Campo Santo – Que se inicia na 1ª rua à direita da Rua
Elizete.
Art. 4º Fica denominada Rua Chapecó – Que se inicia na Rua Manhuaçú.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2025.
VEREDOR
JUSTIFICTIV
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização dos logradouros, correspondentes ao
Loteamento Fazenda Piracema – Bairro Barra de Macaé, conforme Ofício Nº 0815/2025,
da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, datado em 28/04/2025.
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