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materia nº 106/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaDENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28528

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-19 Publicado — —
2025-09-16 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2841/2025
2025-09-16 Proposição Aprovada — —
2025-09-03 Primeira Discussão — —
2025-08-28 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-05-27 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-05-27 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T11:01:33.414071-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO
LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO
AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMR MUNICIPL DE MCÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada Rua lípio de Oliveira Fragoso – A atual Rua 27, que se
inicia na Rua Dr. Attílio Gabriel de Souza, entre o Lote 02 da Quadra 30 e o Lote 01 da
Quadra 31 e termina na Rua Flavito Moreira entre o Lote 10 da Quadra 30 e o Lote 15 da
Quadra 31.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2025.
VEREDOR
JUSTIFICTIV
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro correspondente ao
Loteamento vista do Atlântico, conforme Ofício Nº 0871/2025, da Coordenadoria de
Atendimento ao Contribuinte, datado em 05/05/2025.

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