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materia nº 2454/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2454 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaINDICA a CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS, ORGANIZAÇÕES E INSTITUIÇÕES QUE PROMOVAM A VALORIZAÇÃO DA MULHER, IGUALDADE DE GÊNERO E O COMBATE À VOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO MIUNICIPAL DE MACAÉ
native_id28558

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Resposta Anexada — oficio 8864/2025
2025-08-19 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2236/2025
2025-08-19 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-05-27 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
190/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da 
Administração pública, A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA 
DA MULHER, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS, 
ORGANIZAÇÕES E INSTITUIÇÕES QUE PROMOVAM A 
VALORIZAÇÃO DA MULHER, IGUALDADE DE GÊNERO E O 
COMBATE À VIOLENCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO 
MUNICIPAL DE MACAÉ.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo a criação do Selo 
“EMPRESA AMIGA DA MULHER”, como instrumento de 
reconhecimento às empresas, organizações e instituições que 
desenvolvem ações voltadas à valorização contra a mulher, à 
promoção da igualdade de gênero e ao combate à violência contra 
a mulher no ambiente de trabalho.
A indicação toma como referência a experiência do Governo 
do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu o selo através da Lei
Estadual nº 9.173/2021, posteriormente alterada pela Lei 
nº9.725/2022, com resultados expressivos, como a certificação 
de 32 empresas já na primeira edição do programa.
No âmbito municipal, a iniciativa visa adaptar essa 
experiência bem-sucedida à realidade de Macaé, fortalecendo a 
rede de apoio às mulheres e estimulando as empresas locais a 
adotar políticas inclusivas e comprometidas com dignidade 
feminina, A proposta prevê a concessão anual do selo às 
empresas que comprovarem o cumprimento de diversos critérios, 
como a implementação de ações afirmativas, campanhas de 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
conscientização sobre direitos femininos, manutenção de 
ambientes de trabalho seguros e ações de apoio a funcionárias 
vítimas de violência.
A concessão do selo poderá se dar em categorias (Bronze, 
Prata e Ouro), incentivando a evolução das práticas 
institucionais. A formação de uma comissão avaliadora com 
representantes da sociedade civil e do poder púbico assegurará a 
seriedade e a transparência do processo.
Além de fomentar ambientas de trabalho mais justos e 
humanos, a presente indicação contribui diretamente para o 
cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da 
ONU, em especial o ODS 5, que trata da igualdade de gênero e do 
empoderamento feminino.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor

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