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materia nº 2468/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2468 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaINDICA o fortalecimento integral dos Conselhos Tutelares e de toda a rede de proteção à criança e ao adolescente no município de Macaé, através da priorização de investimentos e da implementação de medidas que garantam a melhoria da estrutura física dos conselhos (incluindo espaços adequados e acessíveis), a alocação de recursos financeiros adequados e contínuos para o pleno funcionamento dos conselhos e dos programas de proteção, com destinação específica para a aquisição e manutenção de mobiliário, equipamentos de informática e comunicação atualizados, materiais de expediente e insumos necessários.
native_id28572

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Resposta Anexada — oficio 12354/2025
2025-09-09 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 2644/2025
2025-09-09 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-05-27 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
INDICAÇÃO Nº________/2025
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que 
promova o fortalecimento integral dos Conselhos Tutelares e de toda a rede de 
proteção à criança e ao adolescente no município de Macaé, através da priorização 
de investimentos e da implementação de medidas que garantam a melhoria da 
estrutura física dos conselhos (incluindo espaços adequados e acessíveis), a alocação 
de recursos financeiros adequados e contínuos para o pleno funcionamento dos 
conselhos e dos programas de proteção, com destinação específica para a aquisição e 
manutenção de mobiliário, equipamentos de informática e comunicação atualizados, 
materiais de expediente e insumos necessários, bem como para a manutenção 
preventiva e corretiva dos veículos utilizados no exercício de suas atividades. 
Adicionalmente, sugere-se a realização de um estudo técnico para dimensionar as 
reais necessidades de cada Conselho Tutelar e da rede de proteção, com base na 
demanda e nas especificidades territoriais.
Justificativa: 
 A presente Indicação se justifica pela imprescindível necessidade de assegurar 
o pleno funcionamento e a efetividade do Conselho Tutelar e de toda a rede de 
proteção à criança e ao adolescente em Macaé. Estes órgãos e programas 
desempenham um papel crucial na garantia dos direitos e na proteção integral de 
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos. No 
entanto, para que possam exercer suas atribuições de forma eficaz, é fundamental 
que disponham de condições estruturais e financeiras adequadas e contínuas. 
Sala das Sessões, 18 de maio de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
Elaborado Por: R.O

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