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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que
promova o fortalecimento integral dos Conselhos Tutelares e de toda a rede de
proteção à criança e ao adolescente no município de Macaé, através da priorização
de investimentos e da implementação de medidas que garantam a melhoria da
estrutura física dos conselhos (incluindo espaços adequados e acessíveis), a alocação
de recursos financeiros adequados e contínuos para o pleno funcionamento dos
conselhos e dos programas de proteção, com destinação específica para a aquisição e
manutenção de mobiliário, equipamentos de informática e comunicação atualizados,
materiais de expediente e insumos necessários, bem como para a manutenção
preventiva e corretiva dos veículos utilizados no exercício de suas atividades.
Adicionalmente, sugere-se a realização de um estudo técnico para dimensionar as
reais necessidades de cada Conselho Tutelar e da rede de proteção, com base na
demanda e nas especificidades territoriais.
Justificativa:
A presente Indicação se justifica pela imprescindível necessidade de assegurar
o pleno funcionamento e a efetividade do Conselho Tutelar e de toda a rede de
proteção à criança e ao adolescente em Macaé. Estes órgãos e programas
desempenham um papel crucial na garantia dos direitos e na proteção integral de
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos. No
entanto, para que possam exercer suas atribuições de forma eficaz, é fundamental
que disponham de condições estruturais e financeiras adequadas e contínuas.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora
Elaborado Por: R.O
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